Termos de Serviço
Condições de uso do aferiq. Em caso de dúvida, fale com a gente em leo94pena@gmail.com.
Operado por [RAZÃO SOCIAL] (CNPJ [CNPJ]). Última atualização: maio de 2026.
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou usar o aferiq ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Serviço. Se você usa o Serviço em nome de uma empresa, você declara ter autoridade pra vincular essa empresa a estes termos. Se não concordar, não use o Serviço.
2. Descrição do Serviço
O aferiq é uma plataforma B2B de avaliação e monitoramento de qualidade de sistemas RAG e agentes de IA — detecção de alucinação, fidelidade ao contexto, precisão de citação, qualidade de trajetória e correção de uso de ferramentas, com prompts de juiz nativos em português. O Serviço inclui a biblioteca Python aferiq-eval, a API de ingestão de traces, o dashboard web e integrações.
3. Conta e responsabilidades
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais (incluindo API keys rg_pk_live_…) e por toda atividade na sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado. Você deve fornecer informação cadastral verdadeira e mantê-la atualizada.
4. Planos, pagamento e renovação
O Serviço é oferecido em planos (Grátis, Pro e Scale). Planos pagos são cobrados em reais (BRL) via Stripe Brasil, em ciclo mensal recorrente, com renovação automática até cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de cobrança — o acesso pago permanece até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo exigência legal. Limites de uso (quota de avaliações/mês, retenção, projetos) seguem o plano contratado e podem ser ajustados com aviso prévio de 30 dias. Preços podem mudar mediante aviso prévio de 30 dias; mudanças não afetam o ciclo já pago.
5. BYOK e custos de terceiros
O aferiq opera em modelo BYOK (Bring Your Own Key): você fornece suas próprias chaves de provedores de LLM (OpenAI, Anthropic, Maritaca, etc.). Os custos de token desses provedores são cobrados diretamente a você pelo provedor — o aferiq nunca absorve nem intermedeia esse custo. Você é responsável por configurar limites de gasto no provedor.
6. Uso aceitável
Você concorda em não: (a) usar o Serviço pra atividade ilícita ou que viole direitos de terceiros; (b) tentar burlar limites de uso, autenticação ou cobrança; (c) fazer engenharia reversa, revender ou sublicenciar o Serviço sem autorização (ver licença); (d) sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura (a API tem limite de lote de 1000 traces por requisição). Podemos suspender contas que violem estes termos.
7. Propriedade intelectual
O Serviço, incluindo a biblioteca, os prompts de juiz, o dataset de avaliação e o software, é proprietário e licenciado, não vendido. Você mantém todos os direitos sobre seus dados (queries, contextos, respostas e traces que você envia). Você nos concede uma licença limitada pra processar esses dados exclusivamente pra prestar o Serviço, conforme a política de privacidade.
8. Disponibilidade e isenção de garantias
Os planos self-service (Grátis, Pro) são fornecidos "como estão", sem SLA de disponibilidade garantido. Fazemos esforços razoáveis pra manter o Serviço no ar, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. SLA contratual está disponível apenas em planos enterprise (Scale), mediante acordo específico. As avaliações geradas por LLM são probabilísticas e devem ser tratadas como sinal de qualidade, não como verdade absoluta.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total do aferiq por quaisquer reclamações relacionadas ao Serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, ou decisões tomadas com base nos resultados de avaliação. Você é o controlador dos dados que processa e responsável pelo uso que faz das avaliações.
10. Dados pessoais e LGPD
O tratamento de dados pessoais segue a política de conformidade LGPD e a política de privacidade. O aferiq atua como operador; você, como controlador, é responsável por garantir base legal pra qualquer dado pessoal de terceiros enviado dentro de traces. A SDK oferece redação de PII (CPF/CNPJ/email/telefone) ativa por padrão.
11. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes termos, fraude, ou inadimplência. Após o encerramento, seus dados seguem a tabela de retenção da política de privacidade e podem ser excluídos. Solicitações de exclusão antecipada pelo DPO.
12. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças materiais serão comunicadas por email e/ou aviso no dashboard com 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência constitui aceitação.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede de [RAZÃO SOCIAL] pra dirimir controvérsias, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato jurídico
Dúvidas sobre estes termos, licença comercial, ou DPA: